Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG).
Valor estimado
R$ 2.430
Valor homologado
—
Itens do certame
0
Órgão comprador
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CNPJ 18.715.599/0001-05
SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
Dados do certame
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº da compra
- 14
- Processo
- 1261071 000014/2026
- Controle PNCP
- 18715599000105-1-000761/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Publicado no PNCP
- 24/10/2026, 12:25
- Abertura das propostas
- 24/10/2026, 12:25
- Encerramento das propostas
- 03/11/2026, 08:00
- Sistema de publicação
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
Informação complementar
A contratação destina-se à confecção de diplomas e porta-diplomas para a entrega formal e cerimonial das honrarias concedidas na quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, instituído pela Resolução CEE nº 491/2022, que reconhece trajetórias e contribuições relevantes para a defesa e a promoção da educação em Minas Gerais. O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Será exigida prova de conceito do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, com a finalidade de verificar a conformidade dos materiais, a qualidade da impressão e os padrões de acabamento exigidos. Os materiais deverão ser entregues até o dia 23 de novembro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 2.418, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG. O valor total estimado da contratação é de R$ 2.430,05 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), sendo a formalização realizada mediante emissão de nota de empenho, em substituição ao instrumento contratual, conforme previsto no Termo de Referência.
Itens
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