Política de privacidade (LGPD)

1. Responsável

AXIS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., CNPJ 61.569.821/0001-38, com sede em SQSW 101, Bloco C, Apto. 103, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70.670-103 ("Axis"). "Axis Tecnologia" é o nome de marca da suíte MOON. Contato e encarregado de dados (DPO): privacidade@mooncrm.online (endereço a confirmar).

2. Papéis

Nos dados comerciais que a empresa cliente insere (contatos, decisores, ofícios, anexos), o cliente é controlador e a Axis atua como operadora, conforme instruções documentadas. Nos dados de cadastro, cobrança e obrigações próprias, a Axis é controladora.

3. Dados tratados

Cadastro e contato dos usuários; associação e permissões na empresa; registros comerciais, contatos e decisores; correspondências e documentos anexados; comentários e histórico de alterações; pedidos e confirmações de pagamento. O MOON CRM não armazena número completo de cartão nem código de segurança.

4. Finalidades e bases legais

Autenticar usuários e executar o serviço contratado (execução de contrato, art. 7º, V); cobrança e registros fiscais (obrigação legal, art. 7º, II); segurança, prevenção de fraude e trilha de auditoria (legítimo interesse, art. 7º, IX, e obrigação legal); e-mails do serviço, como convites e alertas de prazo (execução de contrato). Consentimento só é usado quando exigido e específico.

5. Uso de inteligência artificial

A IA é usada somente no servidor e somente quando o usuário aciona análise de edital ou geração de proposta, com custo em créditos mostrado antes. A finalidade é resumir editais e redigir rascunhos. O texto enviado à IA é o do documento escolhido pelo usuário. A saída original fica guardada separada da versão editada por pessoa. Os dados não são usados pela Axis para treinar modelos. Evite inserir dados pessoais sensíveis sem necessidade.

6. Suboperadores

Hospedagem e execução da aplicação: Lovable (Lovable Cloud) e Cloudflare; banco de dados, autenticação e arquivos: Supabase, via Lovable Cloud; inteligência artificial: Lovable AI Gateway, com modelos de provedores como Google e OpenAI; e-mail transacional: serviço de e-mail gerenciado da Lovable (domínio notify.mooncrm.online); pagamento: Stripe. Alguns provedores tratam dados fora do Brasil, com mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD (art. 33). A lista será atualizada quando houver mudança.

7. Retenção

Dados da conta são mantidos enquanto durar o contrato. Após o encerramento, são excluídos em até 90 dias, salvo registros que a lei exige guardar (fiscais e de cobrança, pelo prazo legal) e a trilha de auditoria, mantida pelo prazo necessário à defesa de direitos. Cópias de segurança expiram em ciclo próprio.

8. Direitos, exportação e exclusão

Titulares podem pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão (art. 18 da LGPD) pelo e-mail privacidade@mooncrm.online. Administradores da empresa podem exportar relatórios em CSV pela tela e pedir exportação completa ou exclusão da conta pelo mesmo canal. Pedidos sobre dados inseridos por uma empresa cliente são encaminhados a essa empresa, que é a controladora.

9. Segurança e incidentes

Isolamento por empresa e por papel no banco, arquivos privados por empresa, segredos guardados como hash e histórico de alterações imutável. Incidentes relevantes são comunicados ao controlador e, quando cabível, à ANPD e aos titulares.

10. Cookies

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